Grupo de Trabalho dá mais um passo para definir novas regras dos Pontos de Cultura

Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Cultura Viva finalizaram nesta quinta-feira (26/2) mais uma rodada de debates para a regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Em dois dias intensos de trabalho, foi discutida a redação de itens específicos da 19^a versão da Instrução Normativa (IN) da lei, como os critérios para a certificação simplificada dos Pontos de Cultura, o formato do Termo de Compromisso Cultural (TCC) e a possibilidade de que instituições públicas de ensino superior sejam certificadas como Pontões de Cultura.

Um dos principais pontos debatidos nesta quinta-feira foi o Termo de Compromisso Cultural, que substituirá os convênios no acordo entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que receberão recursos públicos por meio de editais. A preocupação dos integrantes do GT, sobretudo dos representantes dos Pontos, é que o TCC deixe claro como é o plano de trabalho e qual é a relação de documentos que deverão ser apresentados para a prestação de contas simplificada, que devem ter foco explícito na comprovação do cumprimento do objeto da parceria.

A  principal demanda dos Pontos em relação à prestação de contas é que fique explícito na IN que não será necessária a apresentação obrigatória de notas fiscais relativas aos gastos feitos com os recursos repassados pelo Estado, atualmente um dos grandes gargalos do Cultura Viva. A comprovação de que as atividades previstas no TCC foram efetivamente executadas poderá ser feita por outros meios, como relação de pagamentos, lista de presença dos eventos realizados, fotos, vídeos e testemunhos.

Outra solicitação dos participantes, a ser incluída na versão final da IN, é que as inscrições para os editais de repasse de recursos possam ser feitas oralmente. Esse procedimento é importante para viabilizar a participação de vários mestres e mestras da cultura popular e dos povos e comunidades tradicionais afro-brasileiros e indígenas.

Também foi discutida a possibilidade de que instituições públicas de ensino superior possam ser certificadas (todas), como Pontões de Cultura, e celebrar TCC (exceto as federais). O tema gerou divergências, porque alguns os participantes defenderam que as universidades, assim como qualquer outra entidade pública, não devem ser incluídas no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

As regras para participação nos editais também motivaram debates no GT. Parte dos participantes defendeu que entidades ainda não reconhecidas como Pontos ou Pontões de Cultura possam participar e, caso selecionadas, se autodeclarem e passem a fazer parte do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura antes de receberem recursos. Já outros integrantes defenderam que apenas entidades já incluídas no Cadastro possam participar dos editais. Não houve consenso entre os participantes.

A questão das universidades e as regras para participação em editais voltarão a ser discutidas em reunião a ser agendada para o fim de março, assim como outros temas que não chegaram a ser analisados durante o GT, como as ações estruturantes da PNCV e a participação social.

 Fonte: Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

Núcleo Estratégico do MinC fez primeira reunião

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, realizou nesta quinta-feira (26/2) a primeira reunião do Núcleo Estratégico do ministério. Os encontros serão mensais e têm o objetivo de coordenar as ações do Sistema MinC, que é formado pelo ministério e suas entidades vinculadas, como Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Palmares, Iphan, Funarte, Biblioteca Nacional e Casa de Rui Barbosa.

 

A reunião teve também a participação de secretários do ministério, diretores de área e assessores especiais do ministro. Cada um dos participantes teve espaço para expor a situação de suas áreas, desde os projetos até questões administrativas.

 

Juca Ferreira elencou alguns desafios da atual gestão do ministério: mudar a legislação de fomento à cultura (Lei Rouanet), valorizar as artes com a criação de uma política nacional, retomar o apoio do protagonismo popular na atividade cultural e estimular o desenvolvimento econômico do setor (que contribui com 5% do Produto Interno Bruto).

 

O Ministério da Cultura, segundo ele, pode dar uma contribuição grande em todas as áreas do governo para elaboração de políticas pública – como o caso citado da política voltada para os povos indígenas. "Acho um erro histórico as pessoas diminuírem a dimensão cultural. Temos um desafio gigantesco pela frente e um trabalho de convencimento de que a cultura é central para projeto político", disse.

 

Mesmo com um olhar otimista em relação ao futuro, Juca Ferreira fez questão de alertar para o risco permanente de que, numa estrutura grande como a do MinC, as políticas sejam pensadas de forma isolada. "Temos a necessidade desse núcleo estratégico, queremos dissolver a ideia de feudos, que prejudica a eficácia do ministério", explicou.

 

Um dos desafios do momento é o ajuste nas contas do governo federal, o que tem levado a uma racionalização nas despesas dos ministérios. Para o secretário-executivo do Ministério da Cultura, João Brant, a conjuntura é desafiadora, mas não pode ser considerada inibidora de ações das secretarias, diretorias e entidades vinculadas. Ele defendeu o aprimoramento do diálogo e da participação da sociedade para o avanço nas políticas públicas do ministério.

 

Reformas

Em sua fala de abertura, Juca Ferreira apontou novamente algumas fragilidades da atual lei Rouanet, que considera "injusta e desleal". "É a segunda maior estrutura do ministério, custa caro e é injusta. Os departamentos de marketing pinçam os projetos que podem dar retorno de imagem para as empresas", justificou.

 

Outro ponto abordado foi sobre a Funarte. Segundo ele, a fundação atingiu seu momento áureo no final da década de 1970, colaborando para a formação e o crescimento da carreira de muitos artistas e gestores culturais. O ministro afirmou que, entre as missões de Francisco Bosco, novo presidente da entidade, estão o resgate da influência da fundação em todo o país e a continuidade das ações promovidas atualmente.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

fonte: MINC